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Dispõe sobre a prorrogação de mandato de Conselheiros do CONFEMA pertencentes ao Segmento Sociedade Civil - Organizações Não Governamentais e pertencentes ao CADES, por recondução.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais.
ALTERADO
Trata da realização de reuniões telepresenciais pelos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES Regionais) durante a situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre o Relatório de impacto de vizinhança - RIVI, e dá outras providências.
Trata do procedimento da eleição para composição dos membros da sociedade civil dos CADES Regionais.
REVOGADO(A)
Prorroga os mandatos dos CADES Regionais até a conclusão das novas eleições e posse dos novos conselheiros.
Altera dispositivos da lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades, e dá outras providências.
DESIGNA MEMBROS QUE COMPORAO O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL-CADES, PARA O MANDATO DE DOIS ANOS.
Não informado
Regulamenta disposições da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, referentes ao Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas - DPP, ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA e ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA; revoga os Decretos nº 33.804, de 17 de novembro de 1993, e nº 41.713, de 25 de fevereiro de 2002.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente (CADES Regionais), Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz - CADES SUB-CS.
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